Bruno Cavalcante
Imposto de renda: quem recebe uma restituição tem que apresentar uma declaração de imposto?
Se o reembolso exceder os limites das regras obrigatórias, o contribuinte poderá ser obrigado a declarar
Pergunta do leitor: Meu pai, um brilhante homem de 85 anos, era dependente de meu irmão em seu DIRPF até 2021. Em 2021, meu pai recebeu R$ 7 milhões em uma ação movida contra um banco federal, cujo valor nominal é “reparação judicial de perdas e danos”. Em 2022, meu pai precisa apresentar uma declaração DIRPF separada?
A resposta de David Soares*.
“Sim. Inicialmente, seu pai é agora obrigado a declarar separadamente, dado que o valor da renda não tributada ou não tributada excede o limite de R$40.000 – uma das regras de declaração obrigatória para este ano.
Além disso, nem você nem seu irmão podem declarar seu pai como dependente porque o valor da renda tributável ou não tributável que ele recebeu em relação à remuneração foi acima de R$22.847,76 em 2021”.
*David Soares é analista editorial da consultoria tributária IOB e contador com MBA em IFRS (International Accounting Standards from the Institute of Accounting, Actuarial and Financial Research Foundation (Fipecafi). Ele é autor de “The Basic Conceptual Framework for Preparing and Presenting Financial Statements” e co-autor de “Income Taxes from A to Z”.
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Além disso, nem você nem seu irmão podem declarar seu pai como dependente porque o valor da renda tributável ou não tributável que ele recebeu em relação à remuneração foi acima de R$22.847,76 em 2021″.
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